A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) vale para qualquer empresa que trate dados pessoais de clientes, funcionários ou fornecedores, do MEI ao escritório de advocacia. Isso inclui uma planilha de clientes, um cadastro de WhatsApp e um PDF de contrato. A boa notícia é que dá para começar com passos simples. Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica.
1. Descubra que dados você tem
Antes de qualquer ferramenta, faça uma lista: quais dados pessoais você coleta (nome, CPF, telefone, e-mail, endereço, dados financeiros), onde ficam (planilha, sistema, papel, celular, e-mail) e quem tem acesso. É o chamado mapeamento de dados, e sem ele nada do resto funciona.
2. Tenha uma finalidade e uma base legal
Para cada dado, responda: para que eu uso e por que posso usar? A LGPD lista as bases legais (consentimento, execução de contrato, obrigação legal, legítimo interesse, entre outras). A regra de ouro é a minimização: não colete o que não precisa. Se você não usa a data de nascimento do cliente, não peça.
3. Proteja onde os dados ficam
- Acesso com senha individual (nada de login compartilhado) e, quando possível, verificação em duas etapas;
- Conexão criptografada (HTTPS) em qualquer sistema online;
- Backups e atualizações em dia;
- Nada de dados de clientes em planilhas soltas por e-mail ou aplicativo de mensagem.
Os nossos sistemas seguem essa linha. Servimos tudo por HTTPS, separamos o acesso por usuário e, no Anônimo, o conteúdo dos documentos nem chega a ser guardado.
4. Compartilhe documentos sem expor o que não deve
Escritórios compartilham petições, contratos e laudos o tempo todo, e esses documentos trazem CPF, endereço, dados de saúde e de terceiros. Antes de enviar, publicar ou anexar a um processo, vale anonimizar. O ponto crítico é a anonimização ser de verdade: uma tarja preta por cima de um texto que continua no arquivo não protege ninguém. O Anônimo remove o dado do PDF de forma irreversível e deixa a decisão final com você, por meio de uma revisão humana. Veja como funciona.
5. Saiba atender o titular
O titular pode pedir acesso, correção, exclusão e informação sobre com quem você compartilhou os dados dele. Tenha um canal claro (um e-mail ou formulário) e um procedimento interno. No Indica, por exemplo, quando alguém pede a remoção dos seus dados, o sistema guarda apenas um hash do documento para garantir que o dado não volte numa importação futura. É um jeito de respeitar o pedido sem precisar manter o dado.
6. Use dados públicos com critério
Dados públicos não são "livres para qualquer uso". A LGPD exige que o uso respeite a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificou a publicação. Se você faz prospecção com dados de CNPJ, por exemplo, ofereça uma forma simples de a pessoa pedir para sair da sua lista. Mais sobre isso em prospecção com dados públicos de CNPJ.
7. Escreva e publique sua política de privacidade
Todo site que coleta dados (até um formulário de contato) precisa informar quem é o controlador, quais dados coleta, para quê, por quanto tempo e como o titular exerce os direitos. Se o site usa cookies de publicidade, isso entra na política também. A nossa está em Política de Privacidade.
8. Tenha um plano para incidentes
Se houver vazamento, é preciso avaliar o risco e, quando ele for relevante, comunicar a ANPD e os titulares. Quem já pensou no assunto antes responde em horas, não em semanas.
Por onde começar na prática
- Faça a lista de dados (uma tarde);
- Corte o que não precisa;
- Troque logins compartilhados por individuais;
- Anonimize ou restrinja os documentos que circulam;
- Publique a política de privacidade e um canal para pedidos.
Se você precisa de um sistema que já nasça com esses cuidados, veja a página de sistemas.