A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) vale para qualquer empresa que trate dados pessoais de clientes, funcionários ou fornecedores, do MEI ao escritório de advocacia. Isso inclui uma planilha de clientes, um cadastro de WhatsApp e um PDF de contrato. A boa notícia é que dá para começar com passos simples. Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica.

1. Descubra que dados você tem

Antes de qualquer ferramenta, faça uma lista: quais dados pessoais você coleta (nome, CPF, telefone, e-mail, endereço, dados financeiros), onde ficam (planilha, sistema, papel, celular, e-mail) e quem tem acesso. É o chamado mapeamento de dados, e sem ele nada do resto funciona.

2. Tenha uma finalidade e uma base legal

Para cada dado, responda: para que eu uso e por que posso usar? A LGPD lista as bases legais (consentimento, execução de contrato, obrigação legal, legítimo interesse, entre outras). A regra de ouro é a minimização: não colete o que não precisa. Se você não usa a data de nascimento do cliente, não peça.

3. Proteja onde os dados ficam

  • Acesso com senha individual (nada de login compartilhado) e, quando possível, verificação em duas etapas;
  • Conexão criptografada (HTTPS) em qualquer sistema online;
  • Backups e atualizações em dia;
  • Nada de dados de clientes em planilhas soltas por e-mail ou aplicativo de mensagem.

Os nossos sistemas seguem essa linha. Servimos tudo por HTTPS, separamos o acesso por usuário e, no Anônimo, o conteúdo dos documentos nem chega a ser guardado.

4. Compartilhe documentos sem expor o que não deve

Escritórios compartilham petições, contratos e laudos o tempo todo, e esses documentos trazem CPF, endereço, dados de saúde e de terceiros. Antes de enviar, publicar ou anexar a um processo, vale anonimizar. O ponto crítico é a anonimização ser de verdade: uma tarja preta por cima de um texto que continua no arquivo não protege ninguém. O Anônimo remove o dado do PDF de forma irreversível e deixa a decisão final com você, por meio de uma revisão humana. Veja como funciona.

5. Saiba atender o titular

O titular pode pedir acesso, correção, exclusão e informação sobre com quem você compartilhou os dados dele. Tenha um canal claro (um e-mail ou formulário) e um procedimento interno. No Indica, por exemplo, quando alguém pede a remoção dos seus dados, o sistema guarda apenas um hash do documento para garantir que o dado não volte numa importação futura. É um jeito de respeitar o pedido sem precisar manter o dado.

6. Use dados públicos com critério

Dados públicos não são "livres para qualquer uso". A LGPD exige que o uso respeite a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificou a publicação. Se você faz prospecção com dados de CNPJ, por exemplo, ofereça uma forma simples de a pessoa pedir para sair da sua lista. Mais sobre isso em prospecção com dados públicos de CNPJ.

7. Escreva e publique sua política de privacidade

Todo site que coleta dados (até um formulário de contato) precisa informar quem é o controlador, quais dados coleta, para quê, por quanto tempo e como o titular exerce os direitos. Se o site usa cookies de publicidade, isso entra na política também. A nossa está em Política de Privacidade.

8. Tenha um plano para incidentes

Se houver vazamento, é preciso avaliar o risco e, quando ele for relevante, comunicar a ANPD e os titulares. Quem já pensou no assunto antes responde em horas, não em semanas.

Por onde começar na prática

  1. Faça a lista de dados (uma tarde);
  2. Corte o que não precisa;
  3. Troque logins compartilhados por individuais;
  4. Anonimize ou restrinja os documentos que circulam;
  5. Publique a política de privacidade e um canal para pedidos.

Se você precisa de um sistema que já nasça com esses cuidados, veja a página de sistemas.