A Receita Federal publica a base de CNPJ: razão social, atividade (CNAE), endereço, situação cadastral e outros dados. Isso permite descobrir quantas empresas de um tipo existem em uma cidade e prospectar com muito mais precisão. Mas "público" não quer dizer "vale tudo". Este artigo mostra como usar a base com responsabilidade. O texto é informativo e não substitui orientação jurídica.

O que a base permite

Com uma ferramenta como o InfoDados, você filtra por atividade, UF, município e situação cadastral. Exemplos de perguntas que ela responde em segundos:

  • Quantas clínicas odontológicas ativas existem em Londrina?
  • Quantas empresas abertas nos últimos 12 meses no setor de construção, no Paraná?
  • Qual é o tamanho do meu mercado antes de investir em anúncio?

Para ver como a plataforma lida com cerca de 73,8 milhões de estabelecimentos, leia o artigo técnico.

Pessoa jurídica não é pessoa física, mas há zonas cinzentas

A LGPD protege dados de pessoas naturais. Dados de uma empresa (razão social, CNPJ, CNAE) não são dados pessoais. Porém, o cadastro de um MEI ou empresário individual pode conter o nome da pessoa, o endereço residencial e o telefone pessoal. Nesses casos, o dado volta a ser pessoal, e as regras da LGPD valem.

Princípios que valem na prática

  1. Finalidade: use os dados para o que você disse que usaria. Prospectar para vender um serviço relacionado ao negócio é diferente de revender listas;
  2. Necessidade: use só o que precisa. Para uma campanha por e-mail, você não precisa do endereço residencial do titular;
  3. Transparência: na primeira mensagem, diga quem é você e de onde veio o contato;
  4. Opt-out simples: todo e-mail comercial deve trazer um jeito fácil de sair da lista, e o pedido precisa ser respeitado de verdade, nas campanhas seguintes;
  5. Segurança: listas de contatos são ativos sensíveis. Guarde com acesso restrito e apague o que não usa mais.

Boas práticas de contato comercial

  • Comece pela segmentação: quanto mais relevante o recorte, menor o incômodo e melhor a resposta;
  • Mande pouco e com valor, não "disparos em massa";
  • Registre a origem e a data do contato;
  • Mantenha uma lista de supressão das pessoas que pediram para não receber nada. É o que fazemos no Indica para pedidos de remoção: guardamos só um hash do documento, o que impede o dado de voltar numa importação futura sem precisar mantê-lo.

Cuidados com listas compradas

Evite comprar listas de origem desconhecida. Se você não sabe de onde veio o contato nem em que condições foi coletado, você herda o risco. Base pública com origem clara é um ponto de partida mais seguro.

Checklist rápido antes de uma campanha

  • Sei a finalidade e ela é compatível com a origem do dado;
  • Usei só os campos de que preciso;
  • A mensagem se identifica e traz opt-out;
  • Tenho uma lista de supressão atualizada;
  • A lista está guardada com segurança.

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